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Equipe Qualificada

Atendimento Especializado

Agilidade

Áreas de Atuação

Direito de família e sucessões

O Escritório Trabucco Advogados conta com profissionais especializadas e experientes para apoiar na prevenção e resolução de conflitos, bem como nas principais questões versadas no Direito de Família. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Inventários; Testamentos; Alvará Judicial; Ação de Sobrepartilha; Pacto e contrato de União Estável; Divórcios; Guarda e visitas; Ações de Alienação Parental; Pensões Alimentícias; Interdição; Investigação e Negativa de paternidade; Adoções, dentre outros.

Direito do Trabalho

Nosso escritório conta com uma equipe especializada na área trabalhista, para atender pessoas jurídicas e pessoas físicas de forma ágil, assessorando as ações trabalhistas em favor do reclamante ou do reclamado. Dentre as principais atividades, podemos destacar: Ações Trabalhistas; Equiparação salarial; Readequação de função; Indenizações; Questões sobre honorários e horas extras; Danos morais; Orientação sobre CLT; Recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço; Reversão de dispensas por justa causa; Assessoria trabalhista. Os serviços prestados pelo escritório compreendem, ainda, o ajuizamento de ações especiais, tais como: mandados de segurança, ações rescisórias, ações de consignação em pagamento; dissídios coletivos, medidas cautelares e outras necessárias, sempre prestando acompanhamento ao processo com confiança e comprometimento.

Direito civil e empresarial

O Escritório Trabucco Advogados possui uma equipe especializada, visando promover assessoria nos diversos ramos do Direto Civil e Empresarial, atuando em consultoria, produção de pareceres jurídicos, jurisdições contenciosa e voluntária, processos judiciais ou procedimentos administrativos/extrajudiciais. Atuamos na área de Responsabilidade Civil, Direito da Empresa, Direitos Reais (direto de propriedade dos bens móveis e imóveis), Direito das Obrigações (de dar, fazer e não fazer), dentre outros. Prestamos ainda, assessoria jurídica na confecção e revisão de contratos civis e comerciais, de maneira a garantir segurança jurídica aos negócios e atividades dos nossos clientes.

Direito previdenciário

Nosso escritório oferece serviços de consultoria, representação administrativa e judicial na área Previdenciária. Atuamos de forma especializada na garantia de direito de Assistência Previdenciária ao contribuinte, com possibilidade de direito ao gozo de benefícios a partir das contribuições à Previdência Social – INSS. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Concessão/revisão de benefícios de aposentadorias e pensões; Conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos; Concessão/restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário; Restituição de contribuições indevidamente pagas; entre outros.

Direito do consumidor

O escritório Trabucco Advogados é especializado e pioneiro em direito do consumidor. Contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor. Atuamos na orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Atendimento a pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo; Atuação perante órgãos de defesa do consumidor; Negativação indevida em órgãos de proteção de crédito (Serasa, SPC); Planos de saúde; Direito bancário; Descumprimento contratual; Cláusulas abusivas em contratos; Responsabilidade civil; Cobrança de dívidas; Renegociação de contratos; E-commerce; Contratos de adesão; Consultoria e análise preventiva das relações de consumo, entre outros.

Equipe

Sobre Nós

O Trabucco Advogados é um escritório com onze anos de mercado, que atua na solução e prevenção de demandas e conflitos, para pessoas físicas e jurídicas, através de atendimento pontual e de Consultoria e Assessoria.

Para empresas, trabalhamos com ênfase, na advocacia preventiva, no intuito de inibir a existência de demandas, conferindo segurança no desenvolvimento da atividade empresarial.

Para Pessoas Físicas, fazemos análise especializada do caso, exercendo a melhor defesa e tese de acordo o interesse dos seus clientes.

Contamos com equipe especializada que busca renovar o seu conhecimento a cada dia, acompanhando as novas mudanças e tendências legislativas, jurisprudenciais, do mercado e do Direito contemporâneo.

Temos a missão de sermos úteis aos nossos clientes e à sociedade, agindo com alta qualidade de serviços, desenvolvimento de teses e defesas jurídicas.

Em nosso trabalho, atuamos nas áreas do direito Civil, Empresarial, Família, Consumidor, Trabalhista e Previdenciário, proporcionando aos clientes segurança no atendimento e resolução das demandas.

Prestamos ainda o serviço de correspondência jurídica, sempre de modo diligente e dentro das necessidades do mercado. Atendemos em Feira de Santana – BA, Salvador -BA e demais cidades do interior da Bahia.

O Trabucco Advogados está disposto a colaborar com a sua vida!
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A Segunda Turma do STJ reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício.

No caso, o segurado afirmou que entrou com mandado de segurança para obter o benefício após seu requerimento administrativo ter sido negado e que permaneceu em atividade até o final do processo judicial por ser sua única fonte de renda.

REsp 1764559
Fonte stjnoticias
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A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que trata sobre jurisdição voluntária. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região homologou um acordo de quitação geral entre uma empresa e seu funcionário.

Segundo o processo, as partes fizeram um acordo extrajudicial no processo de demissão do empregado e a empresa se responsabilizou por pagar o valor de R$ 2 mil, referentes a dívidas da companhia para com o funcionário. Em 1° instância, a juíza Kismara Brustolin homologou apenas uma parte dos autos com a justificativa de que, para ser totalmente homologado, o termo não poderia ser extrajudicial e precisaria da representação de advogados, inclusive do sindicato, caso o empregado solicite.

Todavia, ao analisar o caso, a desembargadora Lígia Maria Teixeira Gouvêa esclareceu que "a homologação de acordo extrajudicial é inovação inserida na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma trabalhista.”

Destaquemos que segundo a desembargadora, a homologação só é legítima quando inexiste ressalva dos interessados e são observados os requisitos legais, sem vício capaz de anular o acordo celebrado, conforme análise que pode ser realizada em audiência. Assim, a desembargadora homologou totalmente o processo.

Processo 0000781-39.2020.5.12.0009
Fonte - conjur.com.br
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Páscoa é tempo de celebrar a vida e renovar o espírito. ...

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Estamos de #luto 🖤

Neste momento de dor, reafirmamos a nossa solidariedade a todas e todos que perderam entes queridos para essa terrível doença.

Não são números, são vidas que se vão e por isso, expressamos o nosso absoluto pesar.
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Comente " EU " se você já passou por isso. 😉

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Uma grande dúvida dos consumidores é referente a “garantia”. Todos os produtos duráveis, sejam eles de mostruário ou não, devem fornecer pelo menos 90 dias de garantia. Em regra, os fabricantes disponibilizam mais 275 dias como cortesia, chegando a 1 ano de garantia.

É claro que se o produto de mostruário foi vendido por um menor preço por apresentar um defeito estético aparente, este defeito não será coberto pela garantia.
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O Salário Maternidade para desempregadas é o benefício pago pela Previdência Social através do INSS.
Pelo prazo 120 dias, a mamãe desempregada que deu a luz, e que mantinha a qualidade de segurada do INSS, vai receber um pagamento pelo INSS.
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