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Equipe Qualificada

Atendimento Especializado

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Áreas de Atuação

Direito de família e sucessões

O Escritório Trabucco Advogados conta com profissionais especializadas e experientes para apoiar na prevenção e resolução de conflitos, bem como nas principais questões versadas no Direito de Família. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Inventários; Testamentos; Alvará Judicial; Ação de Sobrepartilha; Pacto e contrato de União Estável; Divórcios; Guarda e visitas; Ações de Alienação Parental; Pensões Alimentícias; Interdição; Investigação e Negativa de paternidade; Adoções, dentre outros.

Direito do Trabalho

Nosso escritório conta com uma equipe especializada na área trabalhista, para atender pessoas jurídicas e pessoas físicas de forma ágil, assessorando as ações trabalhistas em favor do reclamante ou do reclamado. Dentre as principais atividades, podemos destacar: Ações Trabalhistas; Equiparação salarial; Readequação de função; Indenizações; Questões sobre honorários e horas extras; Danos morais; Orientação sobre CLT; Recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço; Reversão de dispensas por justa causa; Assessoria trabalhista. Os serviços prestados pelo escritório compreendem, ainda, o ajuizamento de ações especiais, tais como: mandados de segurança, ações rescisórias, ações de consignação em pagamento; dissídios coletivos, medidas cautelares e outras necessárias, sempre prestando acompanhamento ao processo com confiança e comprometimento.

Direito civil e empresarial

O Escritório Trabucco Advogados possui uma equipe especializada, visando promover assessoria nos diversos ramos do Direto Civil e Empresarial, atuando em consultoria, produção de pareceres jurídicos, jurisdições contenciosa e voluntária, processos judiciais ou procedimentos administrativos/extrajudiciais. Atuamos na área de Responsabilidade Civil, Direito da Empresa, Direitos Reais (direto de propriedade dos bens móveis e imóveis), Direito das Obrigações (de dar, fazer e não fazer), dentre outros. Prestamos ainda, assessoria jurídica na confecção e revisão de contratos civis e comerciais, de maneira a garantir segurança jurídica aos negócios e atividades dos nossos clientes.

Direito previdenciário

Nosso escritório oferece serviços de consultoria, representação administrativa e judicial na área Previdenciária. Atuamos de forma especializada na garantia de direito de Assistência Previdenciária ao contribuinte, com possibilidade de direito ao gozo de benefícios a partir das contribuições à Previdência Social – INSS. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Concessão/revisão de benefícios de aposentadorias e pensões; Conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos; Concessão/restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário; Restituição de contribuições indevidamente pagas; entre outros.

Direito do consumidor

O escritório Trabucco Advogados é especializado e pioneiro em direito do consumidor. Contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor. Atuamos na orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Atendimento a pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo; Atuação perante órgãos de defesa do consumidor; Negativação indevida em órgãos de proteção de crédito (Serasa, SPC); Planos de saúde; Direito bancário; Descumprimento contratual; Cláusulas abusivas em contratos; Responsabilidade civil; Cobrança de dívidas; Renegociação de contratos; E-commerce; Contratos de adesão; Consultoria e análise preventiva das relações de consumo, entre outros.

Equipe

Sobre Nós

O Trabucco Advogados é um escritório com onze anos de mercado, que atua na solução e prevenção de demandas e conflitos, para pessoas físicas e jurídicas, através de atendimento pontual e de Consultoria e Assessoria.

Para empresas, trabalhamos com ênfase, na advocacia preventiva, no intuito de inibir a existência de demandas, conferindo segurança no desenvolvimento da atividade empresarial.

Para Pessoas Físicas, fazemos análise especializada do caso, exercendo a melhor defesa e tese de acordo o interesse dos seus clientes.

Contamos com equipe especializada que busca renovar o seu conhecimento a cada dia, acompanhando as novas mudanças e tendências legislativas, jurisprudenciais, do mercado e do Direito contemporâneo.

Temos a missão de sermos úteis aos nossos clientes e à sociedade, agindo com alta qualidade de serviços, desenvolvimento de teses e defesas jurídicas.

Em nosso trabalho, atuamos nas áreas do direito Civil, Empresarial, Família, Consumidor, Trabalhista e Previdenciário, proporcionando aos clientes segurança no atendimento e resolução das demandas.

Prestamos ainda o serviço de correspondência jurídica, sempre de modo diligente e dentro das necessidades do mercado. Atendemos em Feira de Santana – BA, Salvador -BA e demais cidades do interior da Bahia.

O Trabucco Advogados está disposto a colaborar com a sua vida!
Conte conosco!

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A Terceira Turma do STJ deu parcial provimento a um recurso para retirar da ação de reconhecimento e dissolução de uma união estável, os parentes colaterais da falecida parceira. A ação também pede a concessão total dos bens dela aos familiares.

O Colegiado chegou à conclusão de que o interesse dos parentes no resultado da ação não é suficiente para qualificá-los como litisconsortes passivos necessários porque no processo da união estável não há nenhum pedido formulado contra o casal.

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que a Terceira Turma definiu que parentes colaterais – por exemplo irmãos, tios e sobrinhos – são herdeiros de quarta e última classe na ordem de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, em virtude da ordem legal (artigo 1.829 e seguintes do Código Civil).

Fonte: CNBSP
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O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia. ...

Hoje teremos o último vídeo da sério Outubro Rosa - Os direitos das mulheres acometidas pelo #cancerdemama

#outubrorosa
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#cancerdemama #fsa #feiradesantana #feiradesantanaba
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No mês do outubro rosa, o @trabuccoadvogados traz uma série de vídeos sobre os direitos das mulheres acometidas pelo cânc#cancerdemama

A Bela. em Direito Érica Psicilla traz mais um direito. Aperta o play e confere! Fique ciente dos seus direitos. O Trabucco Advogados apoia essa causa. 💗

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No mês do outubro rosa, o @trabuccoadvogados traz uma série de vídeos sobre os direitos das mulheres acometidas pelo câncer de mama! A advogada Jessica Vieira traz mais um direito. Aperta o play e confere! Fique ciente dos seus direitos. O Trabucco Advogados apoia essa causa. 💗

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No mês do outubro rosa, o @trabuccoadvogados fará uma série de vídeos sobre os direitos das mulheres acometidas pelo câncer de mama!

No vídeo de hoje, a adv. Fátima Cristiane vai falar sobre a Lei que assegura cirurgia reparadora para mulhres com cãncer de mama.

Gostou do vídeo? compartilhe com alguém !

#outubrorosa #adv #advocacia #mulher #cancer #advogada
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Gostou em saber sobre seus direitos?
Compartilhe com alguém !

Fiquem ligados nos proximos vídeos.
@trabuccoadvogados

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->Unilateral - é aquela atribuída a UM SÓ dos genitores ou responsável substituto. A responsabilidade direta pela criança ainda é de um dos pais (guardião) e cabe ao outro genitor a guarda indireta (fiscalização). Na maioria dos casos, incumbe ao guardião INDIRETO a responsabilidade pelo pagamento da pensão, direitos de visitação e convivência conforme condições predeterminadas.
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->Compartilhada – Os pais têm os mesmos deveres e responsabilidades ao criar os filhos, havendo compartilhamento da tomada de decisões da vida da criança, ex.: decidir onde a criança irá estudar ou qual médico pediatra irá atendê-la, deverão ser resolvidas em conjunto. O tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

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Curte, compartilha com os amigos, comente sugestões e dúvidas.
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PARABÉNS para aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.
Feliz dia do Professor !
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O INSS exige 3 (três) documentos para comprovar a união estável, porém esses documentos devem ser relevantes o suficiente para comprovar o relacionamento.

Os documentos utilizados, entre outros, podem ser:

- Certidão de nascimento de filho havido em comum;
- Certidão de casamento Religioso;
- Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
- Disposições testamentárias;
- Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
- Prova de mesmo domicílio;
- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Conta bancária conjunta;
- Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
- Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
- Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Na impossibilidade de serem apresentados 3 dos documentos listados, mas desde que haja pelo menos 1 (um) documento consistente, o requerente do benefício poderá solicitar o procedimento de Justificação Administrativa para fins de comprovação.
Se você não possui duas das provas acima, poderá utilizar outras, tais como:

– Comprovação da união através de perfis de Facebook, instagram e outras redes sociais que comprovem a proximidade do casal e desde quando a união “supostamente” iniciou;

-Registros de vídeos e fotos em eventos sociais, reuniões, como casal;

-Dentre outras provas que serão analisadas pelo INSS e pelo judiciário no caso concreto.

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#direitos
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O Trabucco Advogados apoia a Campanha Outubro Rosa. Uma iniciativa internacional realizada em vários países, que chama atenção para a prevenção ao câncer de mama e importância do diagnóstico precoce. Se ame. Se cuide. 💗

#outubrorosa #cancerdemama #amor #vida #autocuidado #seame #secuide
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Comprou um produto pela internet?
Nossa Adv. Fátima Cristiane vai te explicar qual é seu direito de arrependimento.

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O STJ autorizou que uma mulher retirasse seu primeiro nome, passando de Ana Luíza para Luíza, permitindo a alteração na certidão de nascimento. Um dos motivos levados em consideração foram de que a mulher possui aversão e antipatia pelo nome "Ana", registrado pelo pai, com quem não tem vínculo.

Outro ponto levantado durante o processo é de que a modificação do nome não ofereceria risco da descontinuidade da identificação civil, já que ela se apresentava e era conhecida socialmente apenas como Luíza. #DecisãoSTJ

Para consulta: REsp 1514382
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A campanha Setembro Amarelo® salva vidas!
Trabucco Advogados apoia essa causa.💛💛💛

São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

#setembroamarelo
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Saiba mais sobre a vedação de anotação desabonadora na CTPS do Empregado com a nossa Adv. Jéssica Vieira.

Gostou da dica? compartilhe esse vídeo !

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#trabalho #emprego #feiradesantana #fsa #advocacia #direitotrabalhista
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Afastada a alienação fiduciária da parte de imóvel residencial pertencente à ex-companheira do devedor, em razão de não ter havido autorização sua para a prestação da garantia.

No processo, ficou comprovado que a empresa credora – que firmou o contrato de financiamento com o ex-companheiro – sabia da existência da união estável.

Para consulta: REsp 1663440
@trabuccoadvogados
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Foi sancionada a Medida Provisória 959, que tratava do prazo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Como o Senado havia determinado vigência imediata, a lei começa a valer nesta sexta (18/9).

A LGPD tem como objetivo unificar as regras sobre tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. A ideia é simplificar a vida dos cidadãos e facilitar a fiscalização contra abusos na utilização desses dados.
Além disso, as empresas que não estiverem compliance com a lei e não tratarem adequadamente os dados, estão sujeitas a sério risco reputacional, que pode ser ainda mais prejudicial do que as próprias sanções. Ainda, importante que todo e qualquer produto e serviço seja pensado, criado e lançado no mercado com a privacidade resguardada, incorporada às novas tecnologias

Fonte: Conjur
@trabuccoadvogados

#fsa #feiradesantana #feiradesantanaba #protecaodedados #adv #advocacia #lei
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O divórcio pode ser um momento de grande desconforto, todavia hoje, você consegue finalizar esse processo sem tanta burocracia e estresse a depender do tipo de divórcio que você fará. Sendo assim, você sabia que existem dois tipos de divórcio?

Divórcio extrajudicial: Esse tipo de divórcio não necessita de um juiz para finalizar o processo. O trâmite pode ser feito através de um cartório mesmo, porém a mulher não pode estar grávida ou ter filhos menores de idade/incapazes.

Divórcio judicial: Neste caso, é necessário um juiz para realizar o divórcio. Porém, o Divórcio Judicial se divide em dois grupos:

Consensual: Quando ambas as partes concordam com o divórcio. Neste caso, apenas um(a) advogado(a) pode representar as partes ou cada parte pode ter um(a) advogado(a).

Litigioso: Uma das partes não está a favor ou não entram em acordo. Nessa situação, cada parte deve ter um(a) advogado(a) diferente.

@TRABUCCOADVOGADO
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Trabucco Advogados, deseja um feliz dia do cliente ! ...