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O Escritório Trabucco Advogados conta com profissionais especializadas e experientes para apoiar na prevenção e resolução de conflitos, bem como nas principais questões versadas no Direito de Família. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Inventários; Testamentos; Alvará Judicial; Ação de Sobrepartilha; Pacto e contrato de União Estável; Divórcios; Guarda e visitas; Ações de Alienação Parental; Pensões Alimentícias; Interdição; Investigação e Negativa de paternidade; Adoções, dentre outros.
Nosso escritório conta com uma equipe especializada na área trabalhista, para atender pessoas jurídicas e pessoas físicas de forma ágil, assessorando as ações trabalhistas em favor do reclamante ou do reclamado. Dentre as principais atividades, podemos destacar: Ações Trabalhistas; Equiparação salarial; Readequação de função; Indenizações; Questões sobre honorários e horas extras; Danos morais; Orientação sobre CLT; Recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço; Reversão de dispensas por justa causa; Assessoria trabalhista. Os serviços prestados pelo escritório compreendem, ainda, o ajuizamento de ações especiais, tais como: mandados de segurança, ações rescisórias, ações de consignação em pagamento; dissídios coletivos, medidas cautelares e outras necessárias, sempre prestando acompanhamento ao processo com confiança e comprometimento.
O Escritório Trabucco Advogados possui uma equipe especializada, visando promover assessoria nos diversos ramos do Direto Civil e Empresarial, atuando em consultoria, produção de pareceres jurídicos, jurisdições contenciosa e voluntária, processos judiciais ou procedimentos administrativos/extrajudiciais. Atuamos na área de Responsabilidade Civil, Direito da Empresa, Direitos Reais (direto de propriedade dos bens móveis e imóveis), Direito das Obrigações (de dar, fazer e não fazer), dentre outros. Prestamos ainda, assessoria jurídica na confecção e revisão de contratos civis e comerciais, de maneira a garantir segurança jurídica aos negócios e atividades dos nossos clientes.
Nosso escritório oferece serviços de consultoria, representação administrativa e judicial na área Previdenciária. Atuamos de forma especializada na garantia de direito de Assistência Previdenciária ao contribuinte, com possibilidade de direito ao gozo de benefícios a partir das contribuições à Previdência Social – INSS. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Concessão/revisão de benefícios de aposentadorias e pensões; Conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos; Concessão/restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário; Restituição de contribuições indevidamente pagas; entre outros.
O escritório Trabucco Advogados é especializado e pioneiro em direito do consumidor. Contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor. Atuamos na orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores. Dentre nossas principais atividades, podemos destacar: Atendimento a pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo; Atuação perante órgãos de defesa do consumidor; Negativação indevida em órgãos de proteção de crédito (Serasa, SPC); Planos de saúde; Direito bancário; Descumprimento contratual; Cláusulas abusivas em contratos; Responsabilidade civil; Cobrança de dívidas; Renegociação de contratos; E-commerce; Contratos de adesão; Consultoria e análise preventiva das relações de consumo, entre outros.
O Trabucco Advogados é um escritório com doze anos de mercado, que atua na solução e prevenção de demandas e conflitos, para pessoas físicas e jurídicas, através de atendimento pontual e de Consultoria e Assessoria.
Para empresas, trabalhamos com ênfase, na advocacia preventiva, no intuito de inibir a existência de demandas, conferindo segurança no desenvolvimento da atividade empresarial.
Para Pessoas Físicas, fazemos análise especializada do caso, exercendo a melhor defesa e tese de acordo o interesse dos seus clientes.
Contamos com equipe especializada que busca renovar o seu conhecimento a cada dia, acompanhando as novas mudanças e tendências legislativas, jurisprudenciais, do mercado e do Direito contemporâneo.
Temos a missão de sermos úteis aos nossos clientes e à sociedade, agindo com alta qualidade de serviços, desenvolvimento de teses e defesas jurídicas.
Em nosso trabalho, atuamos nas áreas do direito Civil, Empresarial, Família, Consumidor, Trabalhista e Previdenciário, proporcionando aos clientes segurança no atendimento e resolução das demandas.
Prestamos ainda o serviço de correspondência jurídica, sempre de modo diligente e dentro das necessidades do mercado. Atendemos em Feira de Santana – BA, Salvador -BA e demais cidades do interior da Bahia.
O Trabucco Advogados está disposto a colaborar com a sua vida!
Conte conosco!
O dia 15 de Junho trata-se do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, em que esta data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Apesar das leis de proteção ao idoso, a exemplo do Estatuto da pessoa idosa, este é um segmento populacional com alto índice de violação de direitos.
DENUNCIE - disque 100
Todo trabalhador tem direito à intervalo para descanso e refeição, tornando-se uma obrigatoriedade em face do empregador. Vejamos abaixo as regras para sua concessão.
Nos termos da legislação trabalhista pátria, na execução de qualquer trabalho habitual, cuja duração exceda ao período de 6 horas diárias, impõe-se ao empregador a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação aos seus empregados, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas.
Por outro lado, caso a jornada para execução do trabalho seja por período entre 6 (seis horas e 4 (quatro) horas diárias, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos para descanso.
Assim, intervalos para descanso ou alimentação são períodos na jornada de trabalho, em que o empregado não presta serviços, ou seja, trata-se de um direito do empregado de não trabalhar para se alimentar ou repousar.
#emprego #trabalho #fsa #feiradesantana #feiradesantanaba
A Lei 8.971 de 1994 determinava que, para a configuração da união estável, eram necessários cinco anos de convivência. Contudo, a partir da Lei 9.278 de 1996, cujo conteúdo foi confirmado pelo Código Civil de 2002, não existe mais esse requisito.
#uniao #casal #reuniao #casamento
A prova de vida do INSS voltou a ser obrigatória a partir da terça-feira, 1º de junho. O procedimento solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspenso por diversas vezes desde março do ano passado.
Segundo dados apresentados pela autarquia, aproximadamente, 36 milhões de segurados são obrigados a realizar o procedimento anualmente.
#fsa #feiradesantana #inss #aposentadoria #aposentados #bahia #ba
A rescisão indireta do contrato é uma alternativa comum para o trabalhador que busca reverter pedidos de dispensa com base em faltas graves dos empregadores. De acordo com a empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, em 2020 cerca de 16,3 mil ações na Justiça do Trabalho abordaram a rescisão indireta, enquanto neste ano já são quase 41,4 mil processos. Porém, decisões recentes vêm considerando as dificuldades impostas às empresas pela crise da Covid-19, afastando a rescisão indireta mesmo em casos de atrasos em pagamentos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por exemplo, negou a rescisão indireta a uma trabalhadora que recebeu salários de forma atrasada em três meses do último ano, já em meio à crise sanitária. Para a desembargadora-relatora Fernanda Oliva Cobra Valdívia, a demora de poucos dias em poucos meses não pode ser considerada falta gravíssima do empregador.
FONTE - conjur
Cada caso é um caso, que deve ser pensado de acordo com a realidade da pessoa. No entanto, o alerta mais importante é que essa decisão deve ser tomada na ocasião do divórcio, e é irrevogável. É muito importante levar em consideração a real necessidade de alteração de nome, e tentar não ser movido pelas emoções e mágoas.
Uma vez decidido, na hora do divórcio, por manter o nome de casado ou voltar a usar o nome de solteiro, em regra, não será mais possível voltar atrás. Depois de definido o uso do nome na ocasião do divórcio, somente um novo casamento poderá viabilizar a mudança do sobrenome de forma mais simples.
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#feiradesantana #fsa #filho #pai #mae #direitodamulher
Após 1 ano e três meses suspensa, a prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a vigorar a partir de 1º de junho. O instituto divulgou calendário com as datas de acordo com o vencimento do ano passado. Neste mês de junho, é para segurados que tiveram vencimento em março e abril de 2020.
O bloqueio do benefício só ocorrerá depois desse prazo, caso o segurado não tenha realizado a comprovação, que tem de ser feita anualmente.
#inss #pensao #beneficio #idoso #auxilio
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#feiradesantana #fsa #filho #pai #mae #direitodamulher
Plano de saúde limitar o prazo de internação de paciente em hospital é algo totalmente contrário aos princípios do CDC.
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Esse absurdo é um dos exemplos de cláusulas abusivas e portanto nulas de pleno direito.
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Isto é, se você identificar algo desse tipo, saiba que como Consumidor, você pode solicitar a modificação do contrato ou declarar sua nulidade.
Isso já aconteceu com você? Comenta aí 👇🏻
O auxílio-doença para o trabalhador rural segue as mesmas regras do trabalhador urbano na maioria das situações: para empregado e trabalhador avulso e para contribuinte individual e facultativo. Para o caso do segurado especial, porém, o auxílio-doença passa a seguir o artigo 39 da lei 8.213/1991.
Desta forma, para o segurado especial (o trabalhador rural) ter direito ao auxilio doença este deve comprovar o exercício rural, mesmo de de forma descontínua no período anterior ao requerimento do benefício.
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Não é de hoje que nascem no Brasil crianças não reconhecidas pelos pais ou, até mesmo, que as mães têm dúvidas sobre a paternidade do filho. Tanto o Direito como a medicina evoluíram na área de reconhecimento da paternidade para a proteção dos filhos. Hoje em dia, um dos principais meios de prova de paternidade é o exame de DNA. Mas o suposto pai pode se recusar a fazer exame de DNA?
Nesse caso é proposta a Ação de Investigação de Paternidade, que trata do processo pelo qual busca-se reconhecer o vínculo consanguíneo de pai e filho, através da realização do exame de DNA.
A questão torna-se complexa quando além de não realizar o reconhecimento voluntário no Cartório, o suposto pai se nega a proceder com exame de DNA, nesses casos o juiz analisando os demais elementos poderá declarar o reconhecimento forçado, que acarretará ao pai todas as obrigações e responsabilidades inerente a paternidade como pagamento
de pensão, dever de cuidado, herança entre outros.
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A data de 17 de maio foi escolhida especificamente para comemorar a decisão da Organização Mundial da Saúde em 1990 de desclassificar a homossexualidade como um distúrbio mental da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), uma das primeiras grandes conquistas da comunidade e do ativismo LGBT+.[1]
O Dia representa um marco mundial anual importante para chamar a atenção das pessoas tomadoras de decisão, da mídia, do público, das empresas, de líderes de opinião, das autoridades locais e outras pessoas para a situação enfrentada por pessoas com uma orientações sexual, identidade ou expressão de género, ou características sexuais atípicas ou fora das normas de género.
Homofobia é crime e mata!
Que possamos combater o desrespeito, com empatia, amor e justiça!
Aprovada e publicada, na data de hoje a Lei 14.151/21 que determina que as gestantes sejam afastadas das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública ocasionada pelo COVID 19. A lei traz uma obrigação ao empregador. Não sendo uma faculdade.
A gestante em contrapartida, deverá ficar a disposição para trabalho remoto
por meio de teletrabalho. Importa anotar que não pode haver redução de salário em razão desse afastamento.
Fique ciente!
Compartilhem com alguém.
Conhece que alguém que pode preencher essa vaga ? Envie para ela !
Fique atento(a) e mande o seu currículo ✨ #estagio #direito
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Como ninguém casa achando que vai se separar, muitos casais acabam optando por construir sua moradia no terreno dos pais de um deles, seja em razão de condições financeiras ou por opção de ficar mais perto do seu familiar, o que pode funcionar muito bem.
Mas, poderá se tornar um problema se houver a separação do casal, é ai que a disputa pela partilha da casa construída se inicia.
É preciso entender que a construção da casa pelos cônjuges se incorporou ao terreno que já pertencia a uma pessoa, no caso, o sogro ou sogra, por isso, o que será partilhado são os direitos decorrentes da construção, ou seja, os valores gastos com a edificação.
Antes de decidir a partilha dos valores, é preciso saber qual o regime de bens do casal. O que faz toda diferença quando falamos de partilha de bens.
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#fsa #feiradesantana #divorcio #casamento #feiradesantanaba
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